Estatuto do idoso versus Leis de Imigração – Café com o Henrique

Portugal passou a contar, desde março de 2026, com um novo enquadramento legal dedicado à população sénior. Aprovado e publicado como Lei n.º 7/2026, de 25 de fevereiro, o Estatuto da Pessoa Idosa sistematiza e reforça os direitos das pessoas com 65 ou mais anos, idade de referência para a população sénior no país.

O diploma centra-se na promoção da dignidade, da autonomia e da proteção das pessoas idosas, consolidando princípios e medidas que visam garantir maior reconhecimento, segurança e qualidade de vida a esta faixa etária.