POLÍCIA BRASILEIRA É A QUE MAIS MATA NO MUNDO

No programa “Enfoque” mergulhou fundo num dos temas mais urgentes e intrincados do Brasil: a violência urbana. Para nos guiar nesta análise crucial, tivemos a honra de receber o professor Daniel Hirata, um nome de referência na sociologia da Universidade Federal Fluminense (UFF) e coordenador do GENI (Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos). Autor da obra “Sobreviver na Diversidade: Mercados e Formas de Vida“, o professor Hirata ofereceu-nos um panorama lúcido e embasado sobre a escalada da violência, o poder sombrio das milícias e o papel, muitas vezes perturbador, do próprio Estado neste cenário.

A Violência que Vem de Cima: A “Estatização das Mortes”

O professor Daniel Hirata iniciou a discussão desmistificando a ideia de que a violência urbana seja uma novidade em terras brasileiras. Contudo, ele acendeu um alerta para um aumento objetivo e preocupante nos últimos anos, com uma característica particularmente sombria: a crescente violência perpetrada pelo próprio Estado.

Desde 2016, o Rio de Janeiro tem sido palco de um aumento nos índices de homicídio, e a participação da polícia neste cenário é alarmante. A partir de 2018, cerca de 30% dos homicídios na cidade foram atribuídos a ações policiais, um número que pode ser ainda maior em certas regiões. Esta “estatização das mortes”, como alguns especialistas denominam, coloca o Estado não como protetor, mas como um dos principais agentes da violência, uma tendência que se intensificou com a ascensão de políticas de segurança pública questionáveis.

Milícias: Mais que Crime Organizado, Tentáculos no Poder

A conversa adentrou o universo obscuro das milícias, esses grupos paramilitares que, frequentemente, têm as suas raízes nas próprias forças policiais. Atuando de forma criminosa com a tolerância, e por vezes a conivência, de autoridades públicas, as milícias evoluíram de uma falsa promessa de “segurança comunitária” para se tornarem organizações criminosas sofisticadas, com atuação em diversos mercados, tanto ilegais quanto legais.

Controlando vastas áreas do Rio de Janeiro, as milícias superam as fações do tráfico em domínio territorial. A sua engrenagem de poder baseia-se na extorsão de moradores e comerciantes, no controlo de serviços essenciais e na venda monopolística de produtos, tecendo uma rede de compra e venda de proteção que ecoa a lógica da máfia italiana.

No entanto, a distinção crucial reside na sua génese: as milícias recrutam as suas lideranças e integrantes diretamente dos órgãos do Estado – polícias militares, civis, bombeiros, agentes penitenciários. Esta ligação intrínseca com o aparato estatal garante a sua sobrevivência e impunidade, revelando que, em muitos casos, o crime não surge na ausência do Estado, mas como uma manifestação perversa do próprio poder público. A sombra de figuras políticas com histórico de apoio a estes grupos paira sobre esta análise.

A Lenta Justiça e a Raiz da Impunidade

Apesar dos esforços de profissionais íntegros na segurança pública e no judiciário, como a CPI das Milícias, o professor Hirata aponta que o avanço destes grupos permanece um desafio colossal. O profundo envolvimento de agentes públicos em diversas esferas do Estado cria um sistema complexo que dificulta o combate eficaz e perpetua a impunidade.

O Domínio Territorial e a Percepção Amarga da População

O crescente controlo territorial das milícias no Rio de Janeiro gera uma dinâmica complexa na perceção da população. A chamada “pax mafiosa”, uma aparente tranquilidade imposta pelo controlo tirânico, pode ser confundida com segurança. No entanto, esta “paz” é construída sobre o medo e a extorsão, deixando a maioria dos moradores insatisfeita com o domínio destes grupos nas suas comunidades.

Armas e Autoritarismo: A Perigosa Conexão

A política de liberalização do uso de armas, defendida pelo governo Bolsonaro, é vista por Daniel Hirata como parte de um projeto autoritário mais amplo. Facilitar o acesso a armamento, inclusive pesado, favorece o surgimento de grupos paramilitares, fragiliza a hierarquia nas forças de segurança e fortalece empresas privadas de segurança, minando os mecanismos de controlo externo das polícias.

ADPF 635: Uma Luz na Escuridão da Letalidade Policial?

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, a ADPF das Favelas, surge como um farol na luta contra a letalidade policial alarmante no Rio de Janeiro. A decisão do STF de restringir as operações policiais em favelas trouxe uma redução significativa da violência estatal durante um período. No entanto, a resistência e o desrespeito à decisão demonstram a complexidade do enfrentamento. Um dado crucial: a queda na letalidade policial não gerou aumento da criminalidade, expondo a ineficácia da violência como ferramenta de segurança.

A Cortina de Fumo das Operações e a Urgência da Inteligência

As operações policiais espetaculares, com os seus aparatos bélicos impressionantes, servem mais como propaganda do que como estratégia eficaz de combate ao crime. O professor Hirata critica a crónica falta de investimento em inteligência policial e em investigações aprofundadas, que seriam métodos muito mais eficientes. A cultura policial enraizada, os ganhos políticos das operações e os interesses económicos da indústria de armas perpetuam este ciclo vicioso.

A Raiz do Problema: Desigualdade e Desumanização

A análise de Hirata lembra-nos de uma verdade incómoda: a violência e a miséria social caminham lado a lado. A ascensão de discursos que desumanizam certos grupos e defendem a repressão como única solução obscurecem esta ligação fundamental. A profunda desigualdade e o racismo estrutural no Brasil impedem que a sociedade como um todo compreenda que a superação da pobreza é um passo crucial para a redução da violência.

A Sombra da Religião e o Risco de Conflito

A influência de grupos religiosos no apoio às milícias e na política adiciona uma camada perigosa a esta complexa realidade. A convergência entre grupos armados e certas lideranças religiosas, como no caso do “Complexo de Israel”, representa um risco de desumanização ainda maior e acena para a possibilidade de conflitos com contornos religiosos.

Um Raio de Esperança: Caminhos para um Rio Melhor

Apesar do cenário desafiador, o professor Daniel Hirata vislumbra a possibilidade de um futuro mais promissor para o Rio de Janeiro. A chave reside em reformas políticas corajosas, que passem pela regulamentação de mercados controlados pelas milícias, pela reestruturação das polícias com mecanismos de controlo eficazes e, fundamentalmente, por políticas sociais robustas que combatam a desigualdade na sua raiz.

A esperança reside na mobilização da sociedade civil e na pressão por mudanças concretas. A audiência pública sobre a ADPF 635 representa uma oportunidade de apresentar propostas que priorizem a investigação e a inteligência como ferramentas de segurança, em detrimento da violência letal.