A União Europeia e a Geopolítica da Hipocrisia
A União Europeia, tem mostrado uma resposta determinada e assertiva face à agressão russa na Ucrânia, aplicando sanções e fornecendo apoio consistente a Kiev. Contudo, perante a crise humanitária em Gaza, a UE revela uma clara incoerência, limitando-se a medidas tímidas, mantendo simultâneamente, relações comerciais robustas com Israel. Esta discrepância fragiliza o conceito de Normative Power Europe, sugerindo uma aplicação seletiva dos princípios de direitos humanos, afetando negativamente a credibilidade e influência europeia no contexto global. Este artigo, analisa as causas e consequências desta assimetria, apontando caminhos possíveis para uma política externa europeia mais coerente e eficaz.
A União Europeia construiu grande parte da sua legitimidade externa sobre a ideia de Normative Power Europe: o compromisso de projetar, pelo exemplo, os princípios do direito internacional e dos direitos humanos. Porém, ao confrontarmos a atuação de Bruxelas face à agressão russa na Ucrânia, com a resposta que tem dado à crise humanitária na Faixa de Gaza, torna-se evidente uma assimetria que enfraquece o discurso europeu.
Logo nas primeiras 48 horas após a invasão de fevereiro de 2022, o Conselho da União Europeia adotou as primeiras medidas restritivas contra Moscovo. Desde então, tem avançado sucessivamente até ao 18.º pacote de sanções, atualmente em negociação, incidindo sobre energia, finanças e setores militares. À celeridade normativa, juntou-se um robusto apoio financeiro e militar a Kiev, incluindo o reconhecimento formal do estatuto de candidato à adesão, um gesto de forte densidade simbólica.
O contraste com o dossiê palestiniano é notório. A ofensiva israelita iniciada em outubro de 2023 já provocou mais de 56 000 mortes, segundo o Ministério da Saúde de Gaza e confirmado por agências internacionais. Não obstante, apenas a 20 de maio de 2025, o Serviço Europeu de Ação Externa, anunciou a abertura de uma revisão do Artigo 2.º do Acordo de Associação UE–Israel, para averiguar violações da cláusula de direitos humanos, um passo meramente procedimental que, por si, não gera consequências automáticas.
Enquanto embargava massivamente o comércio russo, a UE mantém inalterado o intercâmbio de bens com Israel, que atingiu 42,6 mil milhões de euros em 2024, mantendo Bruxelas como o principal parceiro económico de Telavive. Esta continuidade, fragiliza qualquer ameaça de condicionalidade e projeta a ideia de que a proteção dos direitos humanos é negociável quando em causa estão aliados estratégicos.
Do ponto de vista do reconhecimento político, a divergência repete-se: só Espanha, Irlanda e Noruega avançaram, em maio de 2024, com o reconhecimento do Estado da Palestina, enquanto a maioria dos parceiros optou por adiar indefinidamente essa decisão, apesar de proclamarem a solução dos dois Estados como horizonte oficial. Paralelamente, a candidatura ucraniana de adesão à UE foi recebida com entusiasmo raro, sinalizando que a geografia ainda dita prioridades normativas.
Esta discrepância produz múltiplos efeitos corrosivos. Em primeiro lugar, erode a vocação normativa da UE, pois a universalidade de valores perde credibilidade sempre que se torna contingente da identidade do infrator. Em segundo lugar, reduz a capacidade de influência externa: atores terceiros aprendem que as cláusulas de direitos humanos podem ser contornadas mediante relevância geopolítica. Por fim, alimenta o ceticismo interno dos cidadãos europeus, que observam a distância entre princípios proclamados e práticas efetivas.
Se a União Europeia deseja restaurar a coerência que proclama, dispõe de instrumentos já testados: pode suspender provisoriamente o Acordo de Associação com Israel até garantir acesso humanitário irrestrito, impor um embargo efetivo a material bélico de uso ofensivo, aplicar sanções seletivas a responsáveis por violações graves dos direitos humanitários, reforçar e desburocratizar a ajuda direta à população de Gaza e, não menos importante, conceber uma estratégia consertada de reconhecimento do Estado palestiniano em sintonia com as resoluções 242 e 338 do Conselho de Segurança. Estas medidas não constituem qualquer radicalismo. Representam simplesmente, a aplicação ao caso palestiniano, as mesmas exigências que a UE ativou, e bem, contra a Federação Russa.
A firmeza demonstrada na Ucrânia comprova que Bruxelas dispõe de instrumentos jurídicos, poder económico e capacidade de coordenação. Falta-lhe, no entanto, a vontade política de agir com idêntica determinação sempre que as normas internacionais forem infringidas. Enquanto tal não acontecer, o conceito de Normative Power Europe ficará condenado a ser percebido, dentro e fora do continente, como mero recurso retórico, e cada vítima civil em Gaza funcionará como um lembrete dessa incoerência.
